Política de Privacidade
Última atualização: 1 de novembro de 2026
Esta política explica que dados pessoais a Apiarium AI recolhe através deste site, para que os usa, durante quanto tempo os guarda e que direitos tem. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Para titulares localizados no Brasil, aplica-se também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelo tratamento
A Apiarium AI é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos neste site. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos através do formulário de contacto do site.
2. Que dados recolhemos e porquê
Recolhemos apenas os dados necessários para responder ao seu pedido. Não pedimos dados sensíveis nem dados de pagamento através do site.
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Pedido de demonstração | Nome, nome do restaurante, email, WhatsApp (opcional), número de unidades | Contactá-lo e preparar uma demonstração adaptada | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD; art. 7.º, V LGPD) |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador, data e hora (registos técnicos do alojamento) | Segurança e funcionamento do site | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD; art. 7.º, IX LGPD) |
| Estatísticas de visitas (apenas se aceitar) | Páginas vistas, origem da visita, identificador de cookie | Perceber como o site é usado e melhorá-lo | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD; art. 7.º, I LGPD) |
| Clientes com contrato | Dados de contacto e faturação do restaurante | Prestar o serviço, faturar e cumprir obrigações legais | Execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c) RGPD) |
O preenchimento do WhatsApp e do número de unidades é opcional. Os campos obrigatórios estão assinalados no formulário; sem eles não conseguimos responder-lhe.
3. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Pedidos de demonstração: até 12 meses após o último contacto, se não for celebrado contrato. Depois são apagados.
- Registos técnicos do alojamento: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento, normalmente até 30 dias.
- Dados de clientes: durante o contrato e, depois, pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais (10 anos para faturas).
- Cookies de análise: conforme indicado na Política de Cookies.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com fornecedores que nos prestam serviços e que estão contratualmente obrigados a protegê-los (subcontratantes):
| Fornecedor | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| Netlify, Inc. | Alojamento do site | EUA / rede global |
| Railway Corp. | Servidor de automação (n8n) que recebe o formulário | EUA / UE, conforme a região configurada |
| Google Ireland Ltd. / Google LLC | Armazenamento dos pedidos (Google Workspace) e, se aceitar, Google Analytics | UE / EUA |
Quando os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação (como o EU-US Data Privacy Framework, para empresas certificadas) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Podemos ainda comunicar dados às autoridades quando a lei o exigir.
5. Dados tratados em nome dos restaurantes
Quando prestamos o serviço a um restaurante, os agentes de IA tratam dados dos clientes desse restaurante (por exemplo, nome, contacto e pedidos). Nesse caso, o restaurante é o responsável pelo tratamento e a Apiarium AI atua como subcontratante, apenas segundo as suas instruções e nos termos de um acordo de tratamento de dados (art. 28.º RGPD). Os clientes finais devem dirigir os seus pedidos ao restaurante.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e sem custos:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a correção de dados inexatos;
- pedir o apagamento dos dados;
- pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele;
- receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
- retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito antes;
- para titulares no Brasil: confirmar a existência de tratamento, pedir a anonimização e obter informação sobre as entidades com quem os dados são partilhados (art. 18.º LGPD).
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do formulário de contacto do site. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), acesso restrito aos dados com o mínimo de privilégios necessário, credenciais separadas por serviço e registos de atividade. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer uma violação de dados com risco para si, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões com efeitos jurídicos sobre si baseadas exclusivamente em tratamento automatizado a partir dos dados recolhidos neste site.
9. Menores
Este site destina-se a profissionais da restauração. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.